Projeto de lei garante ganho real acima da inflação, mas limita aumentos para conter gastos públicos
O salário mínimo em 2025 pode atingir R$ 1.517, representando um aumento de R$ 105 em relação ao valor previsto para 2024 (R$ 1.412), caso o Projeto de Lei 4614/2024 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta faz parte do pacote fiscal do governo federal e estabelece uma nova fórmula para o reajuste, conciliando ganhos reais para os trabalhadores e controle de despesas públicas.
De acordo com a regra atual, o cálculo do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2025, a inflação acumulada até novembro foi de 4,84%, e o PIB de 2023 teve crescimento de 3,2%, o que resultaria em um valor estimado de R$ 1.528. Contudo, a proposta fixa um teto de 2,5% ao ano para o ganho real acima da inflação, alinhando o reajuste às metas do novo arcabouço fiscal.
O aumento não afeta apenas os salários, mas também benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são calculados com base no piso nacional. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o final de 2024, permitindo a implementação das novas regras no ano seguinte.
Enquanto isso, a proposta deve ser debatida amplamente no Congresso, com possíveis ajustes para equilibrar as demandas de contenção de gastos públicos e valorização do poder de compra dos trabalhadores.
Por: Redação
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