Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o acesso a armas de fogo para pessoas investigadas por inquéritos ou processos criminais. O texto altera requisitos do Estatuto do Desarmamento, gerando controvérsias entre especialistas em segurança pública e parlamentares.
O substitutivo, elaborado pelo relator Ismael Alexandrino (PSD-GO), prevê que investigados por crimes como furto possam adquirir armas, desde que não tenham condenação definitiva ou medidas protetivas em vigor. Acusados por crimes mais graves, como dolosos contra a vida, hediondos, ou contra a dignidade sexual, permanecem proibidos de acessar o benefício.
Outras mudanças no Estatuto do Desarmamento
- Renovação do registro: o prazo para renovar registros de armas será ampliado de três para cinco anos.
- Legítima defesa: disparos realizados em público alegando legítima defesa não serão considerados crimes inafiançáveis, flexibilizando punições para situações desse tipo.
Repercussão e próximos passos
O projeto foi aprovado com apoio da chamada “bancada da bala” e é visto como uma vitória do setor armamentista. No entanto, críticos apontam que as mudanças podem enfraquecer o controle de armas no Brasil e comprometer a segurança pública.
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde enfrentará novos debates e ajustes. Caso seja aprovado sem modificações, o texto será enviado à sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para apreciação das mudanças feitas pelos senadores.
A discussão sobre flexibilização do acesso a armas ocorre em um contexto de aumento da criminalidade e divide opiniões entre os que defendem a ampliação do direito à posse e os que alertam para os riscos dessa medida.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Poder 360
