Tribunal confirma legalidade da campanha e mantém apenas multa por conduta vedada; Sandro Mabel e Cláudia Lira também permanecem no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, anular a decisão que tornava o governador Ronaldo Caiado inelegível. A Corte entendeu que não houve abuso de poder político, garantindo a legalidade das eleições em Goiânia e validando a permanência do prefeito Sandro Mabel e da vice-prefeita Cláudia Lira nos cargos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8/4), durante a 27ª Sessão Plenária do tribunal. A análise se baseou em uma ação do Partido Liberal (PL), que apontava suposta irregularidade em dois encontros realizados no Palácio das Esmeraldas, logo após o primeiro turno das eleições de 2024.
Segundo o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, as reuniões foram pontuais e não afetaram o equilíbrio do pleito. Para ele, as ações não configuraram interferência suficiente para justificar a cassação ou inelegibilidade dos envolvidos.
Apesar de inocentar Caiado das acusações mais graves, o TRE reconheceu uma infração de menor gravidade, com base no artigo 73 da Lei das Eleições. Por isso, foi mantida uma multa superior a R$ 100 mil, aplicada aos envolvidos.
O presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, reforçou o compromisso do Judiciário com a legalidade e o respeito ao processo democrático. Ele destacou que a decisão foi técnica, equilibrada e baseada em provas concretas, sem espaço para suposições ou interpretações emocionais.
O entendimento do tribunal seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a reversão da penalidade por falta de indícios consistentes de abuso de poder.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Secom
