Governo Lula determina que Camex avalie contramedidas após tarifa de 50% imposta por Washington a produtos nacionais
O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (28), que vai reagir à decisão dos Estados Unidos de elevar em 50% as tarifas sobre produtos nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar a aplicação da recém-sancionada Lei da Reciprocidade Econômica.
A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico que determine se o movimento de Washington justifica contramedidas brasileiras. Caso a resposta seja positiva, será formado um grupo especial para propor retaliações, que podem incluir restrições no comércio de bens e serviços e até medidas relacionadas à propriedade intelectual.
Segundo fontes do governo, o Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e deve notificar oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29). O comunicado abre espaço para manifestações americanas e, eventualmente, para negociações diplomáticas.
Instrumento de retaliação
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada em abril e sancionada em julho. O dispositivo autoriza o governo a suspender concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações ligadas à propriedade intelectual, sempre que países ou blocos adotarem medidas consideradas unilaterais e prejudiciais à competitividade brasileira.
Na prática, a lei permite que o Brasil aplique aos estrangeiros o mesmo tratamento que recebe deles — seja no comércio, em acordos diplomáticos ou até na concessão de vistos.
A medida foi comparada à Seção 301 da legislação dos EUA, utilizada para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar respostas econômicas.
O Itamaraty destacou que a decisão de acionar a Camex busca “proteger a indústria nacional e preservar a soberania econômica do país”, sem descartar a possibilidade de diálogo com Washington.
Por: Lucas Reis
Foto: Ricardo Stuckert/SECOM
