Ação conjunta com Inmetro, Procon e Polícia Militar busca identificar dispositivos ilegais que alteram medições e prejudicam consumidores
A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), participa de uma operação de alcance nacional voltada ao combate de fraudes em bombas de combustíveis. A ação tem como objetivo identificar e coibir práticas irregulares que possam lesar consumidores em postos de abastecimento.
A operação, coordenada em Goiás pela Decon, conta com a colaboração do Inmetro, Procon Goiás e o apoio da Polícia Militar. As equipes realizam fiscalizações técnicas detalhadas nas bombas medidoras, com o intuito de detectar eventuais dispositivos eletrônicos ilícitos, como chips, plugs e softwares, capazes de alterar o volume real de combustível fornecido ao cliente.
De acordo com a Polícia Civil, a ação tem caráter preventivo e repressivo, buscando proteger o consumidor e assegurar a transparência e a lealdade no mercado de combustíveis. A prática de adulterar equipamentos representa um crime grave, muitas vezes ligado à atuação de organizações criminosas que exploram o setor.
Os responsáveis por eventuais irregularidades — incluindo donos de postos, gerentes e operadores — podem responder por estelionato (art. 171 do Código Penal) e por crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Conforme a gravidade da fraude e o concurso de crimes, as penas podem chegar a 15 anos de prisão.
A operação faz parte de uma estratégia nacional que visa reforçar a confiança do consumidor e garantir que o produto pago seja entregue na quantidade correta, sem manipulações tecnológicas que distorçam o serviço prestado.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação/PCGO