Erro em mapa antigo fez com que parte do território goiano passasse a ser administrada pelo Tocantins; governo goiano cobra correção e desocupação imediata
O governo de Goiás entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Tocantins desocupe uma área pertencente ao território goiano, localizada na região norte de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins ocupa irregularmente cerca de 12,9 mil hectares — o equivalente a 129 km² — e vem prestando serviços públicos e mantendo estruturas turísticas em locais que pertencem, pela Constituição, a Goiás.
A confusão surgiu de um erro em um mapa topográfico elaborado em 1977, que trocou o Ribeirão Ouro Fino pelo Rio da Prata, alterando indevidamente o traçado da fronteira entre os estados.
Esse engano, segundo a PGE, tem gerado diversos prejuízos: famílias da região deixaram de ser contabilizadas no Censo do IBGE, o que reduziu os repasses federais ao município de Cavalcante, além de causar insegurança fundiária e administrativa.
O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, afirmou que o Estado tentou resolver o impasse por vias técnicas e administrativas, mas sem êxito. Com base em levantamentos do Instituto Mauro Borges (IMB) e da própria PGE, Goiás agora pede ao STF o reconhecimento da posse legítima da área e a correção dos limites oficiais.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, destacou Arruda.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Site/PGE
