A negativa do ministro Alexandre de Moraes a um novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro reforça o caráter definitivo da condenação imposta ao ex-presidente. A decisão, tomada nesta terça-feira (13), manteve a prisão em regime fechado e deixou claro que não há mais espaço jurídico para reverter a sentença.
Segundo o magistrado do STF, o pedido apresentado pela defesa é incabível, uma vez que o processo já teve trânsito em julgado. Isso significa que todas as etapas de questionamento foram esgotadas e que a Justiça passa, agora, a focar exclusivamente na execução da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, organização criminosa e infrações previstas na legislação ambiental. A pena já havia sido confirmada pela Primeira Turma da Corte, que rejeitou recursos anteriores apresentados pelos advogados do ex-presidente.
Com a publicação do acórdão e a rejeição dos últimos embargos, Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena. O processo entrou oficialmente na fase de execução penal, encerrando a discussão judicial e consolidando a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Antonio Augusto | STF
