Lei orçamentária é aprovada no prazo final, com cortes em dispositivos considerados irregulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encerrando o prazo constitucional para a manifestação do Executivo sobre a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar da sanção, o texto recebeu vetos pontuais relacionados a emendas parlamentares.
A proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e aguardava decisão do Palácio do Planalto. A LOA é o instrumento que estabelece os limites de arrecadação e define como os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do ano.
O texto aprovado previa um superávit fiscal estimado em R$ 34,5 bilhões. Durante a tramitação no Congresso, no entanto, foram promovidos ajustes que resultaram em cortes em programas estratégicos do governo, como Auxílio Gás, Farmácia Popular e o Programa Pé-de-Meia.
Os vetos presidenciais atingem dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões. Segundo o governo, esses trechos foram incluídos durante a tramitação legislativa em desacordo com a legislação vigente.
Também foram vetadas alterações feitas pelo Congresso que modificavam a destinação de despesas classificadas como RP2, categoria que abrange gastos discricionários do Executivo, cuja alocação cabe exclusivamente ao governo federal.
A proposta aprovada pelo Parlamento previa ainda a reserva de aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em parcelas adicionais originadas das despesas discricionárias.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
