Caso em Cafelândia envolve criação de conteúdo íntimo sem consentimento e pedido de indenização às vítimas
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia contra um homem de 21 anos acusado de utilizar ferramentas de inteligência artificial para produzir montagens de imagens pornográficas sem autorização das vítimas. O caso ocorreu no município de Cafelândia, na região Oeste do estado.
De acordo com o MP, o denunciado teria cometido o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no Código Penal, em ao menos quatro ocasiões. As imagens teriam sido manipuladas digitalmente para simular conteúdo íntimo, sem o consentimento das pessoas envolvidas.
Na denúncia, o Ministério Público também solicitou a fixação de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais para cada vítima. Além disso, a empresa onde o acusado trabalha foi formalmente comunicada sobre o caso, conforme informado pelo órgão.
O MP ressalta que o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial para criar ou divulgar imagens íntimas falsas representa uma violação grave da dignidade, da privacidade e dos direitos individuais, reforçando a necessidade de responsabilização criminal nesses casos.
O processo segue agora para análise do Judiciário, que deverá decidir sobre o recebimento da denúncia e os próximos desdobramentos do caso.
Por: Genivaldo Coimbra
