O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta 6ª feira (24.abr.2026) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para deixar a prisão domiciliar e realizar uma cirurgia no ombro direito.
A manifestação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que havia dado prazo de 5 dias para que a procuradoria se posicionasse sobre o pedido da defesa. Leia a íntegra (PDF – 208 kB).
No documento, Gonet afirmou que não há impedimento para a realização do procedimento. “A Procuradoria Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, escreveu.
Segundo os autos, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia destinada à reparação do manguito rotador e de lesões associadas no ombro direito. Relatórios médicos e fisioterapêuticos anexados ao processo indicam dores recorrentes e limitação de movimentos, tanto em repouso quanto durante o uso do membro superior.
O procedimento foi classificado como eletivo, mas considerado necessário pelos médicos que acompanham o ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março de 2026, quando deixou o hospital DF Star, em Brasília, após internação para tratar um quadro de pneumonia bacteriana. Antes disso, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que apurou a chamada trama golpista. A autorização para realização da cirurgia ainda depende de decisão de Moraes, que deverá analisar o parecer da PGR e as condições para eventual deslocamento, como escolta e permanência sob custódia durante o procedimento.
A manifestação da Procuradoria segue a praxe em execuções penais, nas quais o Ministério Público é ouvido antes de decisões que envolvam alterações nas condições de cumprimento de pena.
