Medida defendida por autoridades do governo provoca reação imediata de entidades de direitos humanos e questionamentos na Justiça
O Parlamento de Israel aprovou uma lei que estabelece pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais contra israelenses. A proposta, defendida por integrantes do governo, foi celebrada logo após a votação, mas gerou forte reação de organizações de direitos humanos dentro e fora do país.
O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, chamou atenção ao usar um broche com o símbolo de uma forca durante a sessão e comemorar a aprovação da medida. A cena repercutiu internacionalmente e intensificou críticas sobre o caráter simbólico e político do gesto.
A escolha do método — enforcamento — ocorreu após a Israel Medical Association informar que seus profissionais não participariam de execuções por injeção letal. A nova legislação passa a prever explicitamente esse formato de execução.
Grupos israelenses de direitos civis protocolaram petições na Supreme Court of Israel para tentar suspender a aplicação da lei, argumentando que a norma viola princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais Israel é signatário.
A Organização das Nações Unidas afirmou que o enforcamento pode ser considerado tratamento cruel, desumano ou degradante à luz do direito internacional. Já o Conselho da União Europeia classificou a decisão como um “grave retrocesso”, citando preocupação com possível caráter discriminatório da medida.
Especialistas lembram que a pena de morte é alvo de amplo debate global. Dados recentes da Ensemble contre la peine de mort indicam que 46 países ainda aplicam a prática. Na Europa, apenas Belarus mantém execuções previstas em lei.
Por: Lucas Reis
