O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o deputado federal Gustavo Gayer deve fazer uma retratação pública após divulgar, em 2021, vídeos com acusações consideradas falsas contra o ex-prefeito de Rogério Cruz em relação à gestão da pandemia de Covid-19 em Goiânia. A determinação foi tomada pela ministra relatora Maria Isabel Gallotti, com base em entendimento que confirma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás de 2022.
Segundo a decisão judicial, os conteúdos publicados por Gayer em redes sociais como YouTube, Facebook e Instagram atribuíram a Rogério Cruz a redução de leitos de UTI durante a pandemia, afirmações que a Corte entendeu como inverídicas e sem respaldo nos dados oficiais. A ministra destacou que, embora o direito à liberdade de expressão seja garantido, ele “não é absoluto e deve ser exercido com responsabilidade, sob pena de caracterizar abuso”.
Nos vídeos de 2021, o parlamentar afirmou que Cruz teria determinado a retirada de 26% dos leitos de Covid-19 em Goiânia, que teria dito que “agora não adianta fazer leitos porque 50% morre mesmo”, e que sua administração teria provocado o colapso da saúde municipal e usado indevidamente verbas federais. A corte concluiu que essas informações não refletiam corretamente o contexto da gestão municipal, já que a redução de leitos ocorreu em gestões anteriores e que não havia provas de uso indevido de recursos públicos vinculáveis ao então prefeito.
Com isso, a ministra Gallotti manteve o indeferimento do recurso de Gayer e reforçou a necessidade da retratação. O deputado deverá gravar um vídeo reconhecendo que as declarações não são verdadeiras, conforme texto estabelecido pela Justiça, que inclui ponto a ponto das afirmações anteriormente feitas. O conteúdo deverá permanecer disponível nas redes sociais por no mínimo dois anos, conforme a determinação.
O direito de resposta é uma ferramenta prevista na legislação brasileira para garantir a reparação da honra e da verdade diante de informações consideradas falsas ou ofensivas, equilibrando o exercício da liberdade de expressão e a proteção à reputação de terceiros. Especialistas em direito eleitoral destacam que, em contextos políticos, esse tipo de caso reforça a importância de checagem prévia antes da divulgação pública de acusações.
Até o momento, a assessoria do deputado Gayer não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento da determinação. O cumprimento da retratação e a disponibilidade do vídeo nas plataformas sociais serão monitorados, sob pena de novas medidas judiciais caso não sejam observados os termos da decisão.
Por: Genivaldo Coimbra
