STJ Retira de Pauta Caso entre Itaúcard e PagSeguro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta um recurso que discute a responsabilidade do Banco Itaúcard e da fintech PagSeguro em um caso de fraude com cartão de crédito. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do tribunal na terça-feira, 12 de maio de 2026, após a apresentação de novos documentos por parte da PagSeguro.
Essa mudança na tramitação ocorreu por meio de um despacho da ministra Daniela Teixeira, publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional no dia 11 de maio. Com essa atualização, o processo deve retornar à relatoria da ministra Nancy Andrighi para uma nova avaliação.
O Empate Judicial
A origem da disputa remonta a uma condenação do Itaúcard em favor de um cliente que caiu no golpe do motoboy. Após a condenação, o banco indenizou a vítima e, posteriormente, entrou com uma ação regressiva contra a PagSeguro, buscando reaver o valor pago.
No cerne do processo, o Itaúcard argumenta que as transações fraudulentas foram realizadas através do ambiente de pagamentos da PagSeguro. O banco sustenta que, como uma instituição regulada pelo Banco Central, a fintech também deve ser responsabilizada pelos prejuízos. Por sua vez, a PagSeguro nega qualquer responsabilidade nesse incidente.
Processo em Andamento
Após perder na instância anterior, o Itaúcard recorreu ao STJ, e o processo foi distribuído à corte em dezembro de 2024, sob a presidência do ministro Herman Benjamin. Em abril de 2025, a relatora, ministra Nancy Andrighi, optou por transformar o agravo em um recurso especial, visando uma análise mais aprofundada das questões envolvidas. O caso agora tramita como REsp 2210737/SP.
Compreendendo o Golpe do Motoboy
O golpe do motoboy é uma fraude em que criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras, alegando haver alguma irregularidade na conta da vítima. Eles induzem as pessoas a entregarem seus cartões a supostos mensageiros que se apresentam na residência delas.
Esses criminosos, tendo acesso ao cartão, podem realizar operações fraudulentas de forma rápida e sem que a vítima perceba imediatamente. Isso levanta um importante questionamento: Quem deve assumir a responsabilidade pelo prejuízo? Essa é a principal controvérsia que o STJ deve
decidir.
A Necessidade de Segurança
A discussão em torno dessas fraudes evidencia a necessidade de um aumento na segurança dos sistemas de pagamento. O episódio ressalta o impacto que a falta de proteção pode ter tanto sobre os consumidores, quanto sobre as instituições financeiras.
Com um número crescente de pessoas sendo vítimas de fraudes, é essencial que tanto bancos quanto fintechs revisem seus protocolos de segurança. As práticas adotadas para proteger os clientes devem estar sempre em evolução, acompanhando as táticas utilizadas pelos criminosos.
O Papel do STJ na Resolução de Conflitos
A atuação do STJ neste caso tem grande relevância, pois poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraude. A decisão não apenas afetará o desenrolar dessa disputa, mas poderá guiar ações futuras similares.
Os desdobramentos desse caso serão observados de perto por especialistas em direito, bem como por consumidores e instituições financeiras, todos na expectativa de entender como a corte interpretará suas obrigações em relação a fraudes desse tipo.
O Futuro das Fintechs e a Confiança do Consumidor
A resolução desse impasse poderá influenciar diretamente a forma como as fintechs operam e lidam com a segurança das transações. A confiança do consumidor é um ativo vital para qualquer instituição financeira, e a percepção de que eventuais fraudes podem ser resolvidas de maneira justa será crucial.
À medida que investigações e análises avançam, as instituições devem se preparar para adaptar suas políticas, visando oferecer não apenas produtos, mas também segurança e proteção ao consumidor.
