Presidente usou lei emergencial para justificar aumento de tarifas, mas Justiça questiona se medida ultrapassou limites constitucionais
A tensão no comércio internacional volta a ganhar fôlego com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de avaliar, em novembro, a legalidade do chamado “Tarifaço” do ex-presidente Donald Trump. A medida, implementada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, impôs tarifas pesadas sobre importações de diversos países e agora enfrenta um impasse jurídico que pode definir os rumos das relações comerciais americanas.
A Corte decidiu pela análise urgente após uma corte federal de apelações entender que Trump teria extrapolado suas atribuições ao aplicar taxas que chegaram a 50% sobre produtos vindos do Brasil, além de cobranças adicionais contra México, Canadá e China. Os republicanos pressionam para que o tribunal mantenha as tarifas, alegando que a retirada imediata poderia enfraquecer os EUA em negociações globais e causar perdas econômicas significativas.
Trump justificou as medidas como forma de garantir “reciprocidade” e proteger a indústria americana, além de relacionar parte das tarifas a questões de segurança, como o combate ao tráfico de drogas. Ainda assim, o debate jurídico gira em torno de um ponto central: a prerrogativa de criar tarifas é do Congresso, não do presidente.
No mês passado, um tribunal de apelações já havia considerado as tarifas ilegais, reforçando que a lei emergencial não autoriza o Executivo a adotar medidas fiscais dessa magnitude. Por 7 votos a 4, a decisão aumentou a pressão sobre a Suprema Corte, que agora terá a palavra final em novembro.
Até lá, o “Tarifaço” continua em vigor, afetando diretamente exportadores de todo o mundo, inclusive brasileiros, que já sentem no bolso o peso das barreiras comerciais impostas por Washington.
Por: Lucas Reis
Foto: CNN Brasil
